Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o sistema Kacennu Web, o utilizador concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte dos mesmos, não deve utilizar o software.

2. Descrição do Serviço

O Kacennu Web é um software de gestão e faturação certificado pela AGT Angola (460/AGT/2024). O serviço inclui módulos de faturação, stock, RH, clínica, entre outros, dependendo da licença adquirida.

3. Responsabilidades do Utilizador

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas (especialmente o NIF e dados da empresa);
• Garantir a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Utilizar o sistema apenas para fins lícitos e conforme a legislação angolana;
• Não tentar comprometer a segurança do sistema ou realizar engenharia reversa.

4. Licenciamento

O acesso ao sistema é concedido mediante uma licença de uso. A falta de pagamento ou expiração da licença pode resultar na suspensão temporária do acesso, mantendo-se a integridade dos dados fiscais conforme a lei.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, logotipo, design e código fonte do Kacennu Web são propriedade exclusiva dos seus desenvolvedores. O uso do software não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao utilizador.

6. Limitação de Responsabilidade

Embora nos esforcemos para garantir a disponibilidade de 99.9% do sistema, não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de mau uso, falhas de internet do utilizador ou interrupções fora do nosso controlo direto.

7. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República de Angola. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da província de Luanda.